Livro Legislaçao De Direito Previdenciario – Lopes Junior, Nilson Martins – ISBN: 8533937768

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A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015.

Destaques:

-Nova Lei do Empregado Doméstico: LC nº 150/2015 LC nº 152/2015: dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais

– Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Lei Complementar nº 150/2015 e pelas Leis nos 13.137, 13.183 e 13.202, de 2015

– Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada pela Lei Complementar nº 150/2015 e pelas Leis nos 13.134, 13.135, 13.146, 13.172, 13.183 e 13.202, de 2015

– Regulamento da Previdência Social: atualizado pelos Decretos nos 8.424 e 8.499, de 2015

– Resolução do INSS nº 485/2015: dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Perícia Médica na inspeção no ambiente de trabalho dos segurados

– Novas Súmulas Vinculantes do STF

– Novas Súmulas do STJ

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RIDEEL
    • Edição:  11
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • Assunto: Direito – Legislação
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788533937765
    • ISBN:  8533937768
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 2.00 cm
    • Peso: 0.57 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  452

ISBN: 8533937768

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