Livro Justificaçao Da Decisao Judicial – Motta, Otavio Verdi – ISBN: 8520366325

Livro Justificaçao Da Decisao Judicial – Motta, Otavio Verdi – ISBN: 8520366325

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Em momento oportuno, a presente obra, ora oferecida à apreciação da comunidade acadêmica, busca demonstrar que o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reflete a recepção de marcos teóricos de teoria do direito no âmbito do processo civil, especialmente no que diz respeito à questão da motivação das decisões judiciais – assentando no domínio legislativo, pioneiramente após 1988, o conteúdo do direito fundamental à motivação das decisões judiciais previsto na Constituição Federal – e relativamente à aplicação, força e manejo dos precedentes judiciais;

O estudo crítico e a reestruturação das exigências e funções da justificação da decisão judicial no processo civil são condições necessárias para a elaboração de um projeto de Justiça Civil que ambicione a tutela efetiva dos direitos de forma integral.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Idioma:  PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2015
    • Ano:  2015
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520366325
    • ISBN:  8520366325
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 0.90 cm
    • Peso: 00.28 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  224

ISBN: 8520366325

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