Livro Investigaçao Criminal Direta Pelo Ministerio Publico – Visao Critica – Nascimento, Paulo Sergio Rangel – ISBN: 859700844X

Livro Investigaçao Criminal Direta Pelo Ministerio Publico – Visao Critica – Nascimento, Paulo Sergio Rangel – ISBN: 859700844X

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O tema tratado na obra tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais, que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia. O livro está organizado em nove capítulos; dentre os quais, o último é dedicado à conclusão. Depois da apresentação dos textos introdutórios, o Capítulo I aborda a origem dos poderes conferidos ao Ministério Público e sua gênese, abordando o Poder Constituinte e a diferença do Poder Constituído. A proposta do Capítulo II é a compreensão do que é o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a do Capítulo III é tratar dos direitos e das garantias individuais à luz da teoria do garantismo penal. Enquanto o Capítulo IV estuda os princípios constitucionais do Processo Penal relativos à investigação criminal direta pelo Ministério Público. As origens do MP e o seu verdadeiro papel no direito comparado são o mote do Capítulo V, que faz uma incursão no direito brasileiro. O tema seguinte, apresentado no Capítulo VI, são as funções institucionais penais do Ministério Público, previstas na Constituição. Já o Capítulo VII se ocupa de examinar os sistemas processuais penais e trata, principalmente, do papel desenvolvido pelo Ministério Público nos diversos sistemas existentes ao longo do tempo até a atualidade. O Capítulo VIII examina o poder investigatório do Ministério Público à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais, com o objetivo de verificar os argumentos contra e a favor da investigação direta pelo MP. Esta obra é destinada a todo profissional de Direito que milita na justiça criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação penal.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ATLAS EDITORA
    • Edição:  5
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788597008449
    • ISBN:  859700844X
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.33 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  240

ISBN: 859700844X

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