Livro Holding Imobiliaria Como Planejamento Sucessorio – Bagnoli, Martha Gallardo Sala – ISBN: 8576748096

Livro Holding Imobiliaria Como Planejamento Sucessorio – Bagnoli, Martha Gallardo Sala – ISBN: 8576748096

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O presente livro tem por objetivo analisar o emprego da holding na modalidade imobiliária familiar como forma de organização patrimonial e sucessória, bem como os decorrentes limites e efeitos tributários.

O tema a ser explorado foi escolhido por sua atualidade e repercussão na seara jurídica – societária, tributária e civil. O estudo do tema far-se-á não só de forma conceitual, sob perspectiva legal, dos ramos do direito supramencionados, e casuística em torno dos preceitos estabelecidos nesta monografia, bem como sob a perspectiva prática, por meio de decisões que analisem o tema, principalmente sob a perspectiva sucessória e tributária de forma a estudar a combinação de referidos conceitos de forma pragmática, agregando a experiência profissional com conhecimento técnico.

Este estudo não se prende somente ao conteúdo societário das holdings imobiliárias familiares, na medida que, inicialmente, analisar-se-ão os conceitos basilares sobre sucessão, herança e vocação hereditária, bem como será realizada uma análise do recente posicionamento das mais altas cortes brasileiras sobre o tema. Em particular na hipótese do de cujus deixar patrimônio particular e herdeiros, existindo hoje uma verdadeira indefinição sobre o cônjuge deste de cujus ser ou não um herdeiro legítimo necessário, de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal. A mudança de posição dos tribunais superiores com criação de uma nova corrente sem uma posição institucional sobre o tema demonstra a importância do debate jurídico trazido por este estudo, além de tratar de uma preocupação sensível da natureza humana: qual destino será dado ao patrimônio acumulado com todo esforço de uma vida após a morte?

No primeiro capítulo apresentamos as diversas ferramentas de organização patrimonial sucessória, tal como o testamento, doação, instituição de usufruto e a holding imobiliária familiar em si como uma modalidade para a transmissão ordenada do patrimônio.

No segundo capítulo especificaremos o conceito societário da holding imobiliária familiar, analisando assim, os tipos societários que podem ser adotados, vantagens na adoção de cada um, bem como o beneficio de adotar as normas societárias para regrar as relações entre as partes envolvidas para a melhor administração do patrimônio familiar, possibilitando assim a profissionalização dos negócios jurídicos envolvendo os herdeiros e atendimento dos diferentes perfis que surgirão com o crescimento da família e a perpetuação do patrimônio, atendendo a vontade e desejo de seu titular dentro dos limites estabelecidos em lei, em especial atendendo as regras de sucessão previamente explicadas no capítulo anterior.

Este item justifica a criação de uma holding imobiliária familiar já que esta traz em seu bojo uma grande vantagem em relação a um patrimônio detido diretamente por uma pessoa física que não organizou o patrimônio nem planejou a transmissão deste patrimônio a seus sucessores: a mudança de normas legais que regrarão as relações entre os herdeiros. Após a constituição da holding imobiliária familiar esta submete os envolvidos às regras do Direito Civil, Empresarial e Societário e as regras de Direito Sucessório aplicam-se somente na transmissão das quotas sociais.

A prática profissional demonstra que a aplicabilidade das normas de direito Empresarial, em temos gerais, é um facilitador para a solução dos eventuais conflitos entre os membros da família no âmbito da holding imobiliária familiar.

No último capítulo, analisaremos os efeitos e limites tributários impostos ao direito do titular do patrimônio, na qualidade de contribuinte, de organizar e administrar os seus bens e transmiti-los aos seus herdeiros buscando uma economia tributária por meio da constituição da holding imobiliária familiar. Para tal, serão discutidos os conceitos e distinções entre evasão e elisão fiscal, simulação, fraude à lei, abuso de forma e de direito. Por fim, será realizada uma análise da jurisprudência administrativa e judicial sobre o tema, com a análise de um caso que passou por todas as instâncias, no qual a mais alta corte de direito brasileiro não tomou uma posição definitiva sobre o conteúdo do conceito jurídico de simulação, corroborando, entretanto, com o conceito (causalista) de simulação adotado pelo Tribunal Federal da Quarta Região. Mais uma vez, fica evidenciada a importância e atualidade do debate desta monografia.

Os últimos dois capítulos trazem a intrínseca relação entre o Direito Societário e o Tributário. O Direito Tributário é tão importante no campo do Direito Societário que tem levado a afirmações no sentido de que “o direito tributário tornou-se uma indesejada fonte do direito societário”. Ou seja, a decisão de organizar e gerir o patrimônio de uma família por uma holding imobiliária familiar, bem como posteriormente transferir este patrimônio de um geração a outra por meio deste mesmo veículo levará em conta um conhecimento multidisciplinar, apesar de ser muito importante compreender as possibilidades que o direito societário traz para ajustar a estrutura a ser utilizada à família e ao patrimônio em questão, de mesma importância será racionalizar a incidência tributária dentro dos limites permitidos sem caracterização de evasão fiscal.
No estudo, a hipótese que se apresenta é que a holding imobiliária familiar é uma excelente ferramenta para a administração e gerência do patrimônio de forma profissional e salutar sob o aspecto pessoal da família e para a transmissão dos bens para a próxima geração de herdeiros de forma ordenada, possibilitando a perpetuação do patrimônio e atendendo ao desejo de seu titular.

As ferramentas da organização patrimonial e sucessória vão ao encontro das novas tendências jurídicas tendo por finalidade evitar conflitos, prescindindo da própria intermediação do Judiciário para os temas de administração do patrimônio próprio e sua sucessão.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: QUARTIER LATIN
    • Coleção:  ACADEMIA EMPRESA
    • Idioma:  PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2016
    • Assunto: Tributário
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2015
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576748090
    • ISBN:  8576748096
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 0.10 cm
    • Peso: 00.31 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Faixa etária:  a partir de 18 anos
    • Nº de Páginas:  272

ISBN: 8576748096

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