Download Código Civil e normas correlatas (ebook)

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Neste volume, ocupa posição central a Lei nº 10.406, que em 2002 instituiu o Código Civil, em substituição ao velho Código Civil Brasileiro de 1916.

Aqui, o Código Civil é precedido pelos dispositivos constitucionais que lhe são relativos, bem como pelo Decreto-lei nº 4.657/1942 e pela Lei nº 12.376/2010, que compõem a chamada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Figuram também nesta obra algumas normas correlatas ao Código Civil, entre as quais estão a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 8.009/1990, sobre a impenhorabilidade do bem de família; a Lei nº 8.935/1994, sobre serviços notariais e de registro, também conhecida como Lei dos Cartórios; e a Lei nº 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem.
Ao final, o leitor encontra um pormenorizado índice de temas do Código Civil.

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