Livro Direito E Meio Ambiente – Reflexoes Atuais – ISBN: 8577001598

Livro Direito E Meio Ambiente – Reflexoes Atuais – ISBN: 8577001598

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O meio ambiente sob as perspectivas do Direito Privado (meio ambiente como direito da personalidade; RPPN, sucessão hereditária e desenvolvimento turístico), do Direito Internacional (Corte Internacional de Justiça; Protocolo de Quioto), do Direito Público (responsabilização solidária do Estado por danos ambientais), além das clássicas e, nem por isso, pacificadas questões relacionadas aos crimes ambientais das pessoas jurídicas; legitimidade na participação popular do processo de licenciamento ambiental são alguns dos assuntos abordados nesta obra. Os autores tratam os temas descritos tendo como base a legislação vigente e a realidade prática de sua implementação.

  • Origem:  NACIONAL
  • Editora:  EDITORA FORUM
  • Idioma:  PORTUGUÊS
  • Edição:  1
  • Ano:  2009
  • País de Produção: Brazil
  • Código de Barras:  9788577001590
  • ISBN:  8577001598
  • Encadernação:  BROCHURA
  • Altura: 21.50 cm
  • Largura: 14.50 cm
  • Peso: 00.75 kg
  • Complemento:  NENHUM
  • Nº de Páginas:  464

ISBN: 8577001598

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