Livro Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade – Mello, Celso Antonio Bandeira De – ISBN: 8574200476

Livro Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade – Mello, Celso Antonio Bandeira De – ISBN: 8574200476

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Esta obra de conceitos e formulações procura analisar o princípio da igualdade inscrito no art. 5º da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Segundo o autor, o princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas significa que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele – princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador.

  • Origem:  NACIONAL
  • Editora:  MALHEIROS
  • Idioma:  PORTUGUÊS
  • Edição:  3
  • Ano:  2012
  • País de Produção: Brazil
  • Código de Barras:  9788574200477
  • ISBN:  8574200476
  • Encadernação:  BROCHURA
  • Altura: 21.00 cm
  • Largura: 14.00 cm
  • Comprimento: 0.40 cm
  • Peso: 00.10 kg
  • Complemento:  NENHUM
  • Nº de Páginas:  48

ISBN: 8574200476

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