Livro Bem Juridico E Proibicao De Excesso Como Limites – Bozza, Fabio Da Silva – ISBN: 9788584931033

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Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo. Para tal desenvolveu as categorias bem jurídico e proibição de excesso para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  A EXPANSAO PENAL
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: ALMEDINA
    • Assunto: Direito – Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Idioma:  PORTUGUÊS
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  2000993470093
    • ISBN:  9788584931033

ISBN: 9788584931033

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