Livro Abuso De Direito E A Constitucionalizaçao – Martins, Ricardo Marcondes – ISBN: 8539200260

Livro Abuso De Direito E A Constitucionalizaçao – Martins, Ricardo Marcondes – ISBN: 8539200260

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Ao propor a definição de principios formais fundamentais como as normas que garatem a discricionariedade (competência normativa) e a autonomia privada, a obra trata de definir os principios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a
outro principio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os principios.

  • Origem:  NACIONAL
  • Editora:  MALHEIROS
  • Idioma:  PORTUGUÊS
  • Edição:  1
  • Ano:  2010
  • País de Produção: Brazil
  • Código de Barras:  9788539200269
  • ISBN:  8539200260
  • Encadernação:  BROCHURA
  • Altura: 21.00 cm
  • Largura: 14.00 cm
  • Peso: 00.23 kg
  • Complemento:  NENHUM
  • Nº de Páginas:  136

ISBN: 8539200260

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