Livro A Fazenda Publica No Processo Civil – Rodrigues, Marco Antonio – ISBN: 8597003766

Livro A Fazenda Publica No Processo Civil – Rodrigues, Marco Antonio – ISBN: 8597003766

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A Fazenda Pública no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Público em juízo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil- o Direito Processual Público, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Com fartas referências doutrinárias e decisões de Tribunais Superiores, o autor explica como se justificam as prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz da Constituição, passando à análise de regras especiais em favor do Poder Público, como o benefício de prazo, o duplo grau obrigatório de jurisdição, a tutela de urgência e os ônus financeiros do processo.A obra também analisa os procedimentos especiais de execução de quantia em face da Fazenda Pública e de execução fiscal, além de cuidar profundamente dos procedimentos do mandado de segurança, da ação popular e dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública. Trata, ainda, do papel do Poder Público nos inventários e desenvolve o importantíssimo tema dos diversos meios de solução de conflitos e das pessoas jurídicas de direito público, enfrentando os negócios jurídicos processuais, a mediação, a conciliação e a arbitragem pela Fazenda Pública.Este livro vem em boa hora, diante da edição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), da reforma empreendida pela Lei 13.129/2015 sobre a Lei da Arbitragem, bem como da publicação da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015). Assim, será de grande valia para estudantes, bem como para advogados públicos e privados, defensores, promotores e juízes, auxiliando, de forma totalmente atualizada e com muitas remissões doutrinárias e jurisprudenciais, a compreensão de antigos e novos institutos, diante do novo sistema decorrente das leis em questão.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ATLAS EDITORA
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • Assunto: Direito – Processual Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788597003765
    • ISBN:  8597003766
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 2.00 cm
    • Peso: 0.61 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  403

ISBN: 8597003766

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