Livro A Dignidade Da Pessoa Humana, V2 – Novais, Jorge Reis – ISBN: 972406347X

Livro A Dignidade Da Pessoa Humana, V2 – Novais, Jorge Reis – ISBN: 972406347X

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Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princípio jurídico temos enorme dificuldade em precisar o seu conteúdo normativo e, especialmente, em determinar quando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana está ou não a ser violado. O que para uns é uma ofensa à dignidade, para outros é uma exigência do respeito de uma vida digna. Sem prejuízo do direito que cada um tem, numa sociedade aberta e plural, de viver de acordo com as suas concepções e escolhas, interessa-nos, neste plano, saber quando pode o Estado de Direito impor, permitir ou proibir determinado comportamento em nome da dignidade da pessoa humana. Mais precisamente, interessa-nos, a partir do momento em que a dignidade é constitucionalmente reconhecida e consagrada como base em que assenta a República, saber quando há inconstitucionalidade por eventual violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e como se deve fundamentar a correspondente decisão de inconstitucionalidade. É esse o tema deste segundo volume dedicado à dignidade da pessoa humana em Estado de Direito.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ALMEDINA BRASIL – BR
    • Coleção:  FORA DE COLEÇAO
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2016
    • Assunto: Direito – Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724063478
    • ISBN:  972406347X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  294

ISBN: 972406347X

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